Aviso (extrato) n.º 13811/2025/2
Referência DRH/TS/1/2025
Nos termos previstos do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, e por meu despacho de 13 de maio de 2025, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento da categoria e carreira de técnico superior, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P./Serviços Centrais e Centro Nacional de Pensões, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1-Nível HabilitacionalLicenciatura não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, conforme abaixo de explicita:
Ref.ª A) Direito Ref.ª B) Contabilidade, Auditoria, Fiscalidade, Economia, Finanças e Gestão;
Ref.ª C) Engenharia Eletrotécnica Ref.ª D) Estudos Europeus 2-Caracterização do posto de trabalho para todas as áreas de atuação dos Serviços Centrais:
Funções genéricas de natureza consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
Elaboração autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. (Conforme anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º Lei 35/2014, de 20 de junho).
Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.”
3-O procedimento concursal visa o recrutamento por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
4-A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https:
//www.bep.gov.pt.
20 de maio de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Octávio Félix de Oliveira.
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