Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso (extrato) 13753/2025/2, de 29 de Maio

Partilhar:

Sumário

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e intercarreiras de vários trabalhadores das carreiras de técnico superior, assistente técnico, assistente operacional e da carreira especial de fiscal, entre dois órgãos ou serviços.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13753/2025/2

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e intercarreiras, das carreiras de Técnico Superior, Assistente Técnico, Assistente Operacional e da Carreira Especial de Fiscal, entre dois órgãos ou serviços

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, foram efetuadas as consolidações definitivas das mobilidades na categoria, intercategorias e intercarreiras, entre dois órgãos ou serviços, dos seguintes trabalhadores, no âmbito do estabelecido no n.º 3 do artigo 99.º e no n.º 5 do artigo 99.º-A da LTFP, anexo a Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação:

Tiago Custódio Filipe, Assistente Técnico, com início em 1 de novembro de 2022, consolidada por despacho do Presidente Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, datado de 10 de novembro de 2023, com efeitos a 15 de novembro de 2023, com a remuneração corresponde a 1.ª posição, nível remuneratório 6, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria Assistente Técnico, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré e o Município da Nazaré.

Maria do Rosário Varina Zarro, Assistente Operacional, com início em 1 de dezembro de 2022, consolidada por despacho do Presidente Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, datado de 10 de novembro de 2023, com efeitos a 15 de novembro de 2023, com a remuneração corresponde a 1.ª posição, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria Assistente Operacional, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré e o Município da Nazaré.

Sérgio Emanuel Soares Sigismundo, Assistente Técnico, com início em 1 de outubro de 2023, consolidada por meu despacho, datado de 20 de maio de 2024, com efeitos a 15 de maio de 2024, com a remuneração corresponde a 1.ª posição, nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria de Assistente Técnico, mobilidade intercarreiras, entre dois órgãos ou serviços, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré e o Município da Nazaré.

Gumersindo Filipe Esgaio Gaudêncio, Coordenador Técnico, com início em 1 de outubro de 2023, consolidada por meu despacho, datado de 26 de março de 2024, com efeitos a 1 de abril de 2024, com a remuneração corresponde a 1.ª posição, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira de Assistente Técnico, categoria de Coordenador Técnico, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré e o Município da Nazaré.

Paulo Henrique Veríssimo Bulhões, Assistente Operacional, com início em 1 de outubro de 2023, consolidada por meu despacho, datado de 25 de março de 2024, com efeitos a 1 de abril de 2024, com a remuneração corresponde a 1.ª posição, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria Assistente Operacional, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré e o Município da Nazaré.

Luciana de Sousa Lopes, Assistente Operacional, com início em 1 de dezembro de 2023, consolidada por meu despacho, datado de 29 de maio de 2024, com efeitos a 1 de junho de 2024, com a remuneração corresponde a 1.ª posição, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria Assistente Operacional, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré e o Município da Nazaré.

Maria de Lurdes Ova Petinga Gandaio, Assistente Técnica, com início em 1 de janeiro de 2024, consolidada por meu despacho, datado de 4 de julho de 2024, com efeitos a 1 de julho de 2024, com a remuneração corresponde a 1.ª posição, nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria Assistente Técnico, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Município de Torres Vedras e o Município da Nazaré.

Valter António Piló Confraria, Assistente Operacional, com início em 15 de janeiro de 2024, consolidada por meu despacho, datado de 1 de agosto de 2024, com efeitos a 1 de agosto de 2024, com a remuneração corresponde a 1.ª posição, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria Assistente Operacional, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré e o Município da Nazaré.

Édi Belo Milhazes, Técnico Superior, com início em 15 de março de 2024, consolidada por meu despacho, datado de 4 de outubro de 2024, com efeitos a 1 de outubro de 2024, com a remuneração corresponde a 1.ª posição, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria Técnico Superior, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré e o Município da Nazaré.

Adriana Maria dos Santos Murraças Bem, Assistente Operacional, com início em 15 de março de 2023, consolidada por meu despacho, datado de 4 de outubro de 2024, com efeitos a 1 de outubro de 2024, com a remuneração corresponde a 1.ª posição, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria Assistente Operacional, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré e o Município da Nazaré.

Valentim Conchacha Remígio, Assistente Operacional, com início em 15 de março de 2023, consolidada por meu despacho, datado de 4 de outubro de 2024, com efeitos a 1 de outubro de 2024, com a remuneração corresponde a 1.ª posição, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria Assistente Operacional, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré e o Município da Nazaré.

Madalena dos Santos de Amorim, Técnica Superior, com início em 1 de abril de 2023, consolidada por meu despacho, datado de 10 de outubro de 2024, com efeitos a 1 de outubro de 2024, com a remuneração, entre 3.ª e 4.ª posição, nível remuneratório 28, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria de Técnico Superior, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Município de Alcobaça e o Município da Nazaré.

Raul José Amada Piedade, Técnico Superior, com início em 15 de junho de 2024, consolidada por meu despacho, datado de 18 de dezembro de 2024, com efeitos a 15 de dezembro de 2024, com a remuneração corresponde a 1.ª posição, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria Técnico Superior, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré e o Município da Nazaré.

Anabela Barbosa Varina Dos Santos, Assistente Operacional, com início em 17 de junho de 2024, consolidada por meu despacho, datado de 18 de dezembro de 2024, com efeitos a 17 de dezembro de 2024, com a remuneração corresponde a 1.ª posição, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria Assistente Operacional, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré e o Município da Nazaré.

Telma Filipa de Oliveira Viola, Fiscal, com início em 1 de julho de 2024, consolidada por meu despacho, datado de 21 de janeiro de 2025, com efeitos a 15 de janeiro de 2025, com a remuneração corresponde a 3.ª posição, nível remuneratório 10, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira especial de fiscalização /categoria de Fiscal, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré e o Município da Nazaré.

Mário Rui Pombinha Lourenço, Fiscal, com início em 1 de julho de 2024, consolidada por meu despacho, datado de 21 de janeiro de 2025, com efeitos a 15 de janeiro de 2025, com a remuneração corresponde a 3.ª posição, nível remuneratório 10, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira especial de fiscalização /categoria de Fiscal, mobilidade na categoria, entre dois órgãos ou serviços, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré e o Município da Nazaré.

Vânia Vitorino Caetano de Sousa, Técnica Superior, com início em 1 de agosto de 2024, consolidada por meu despacho, datado de 8 de abril de 2025, com efeitos a 8 de abril de 2025, com a remuneração corresponde a 1.ª posição, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria Técnico Superior, mobilidade intercarreiras, entre dois órgãos ou serviços, Município de Leiria e o Município da Nazaré.

Sandra Cristina Crespo Jorge, Técnica Superior, com início em 1 de agosto de 2024, consolidada por meu despacho, datado de 17 de março de 2025, com efeitos a 17 de março de 2025, com a remuneração corresponde a 1.ª posição, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, da carreira/categoria Técnico Superior, mobilidade intercarreiras, entre dois órgãos ou serviços, da DireçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais e o Município da Nazaré.

15 de maio de 2025.-O Presidente da Câmara, Manuel António Águeda Sequeira.

319091866

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6191809.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda