Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a extinção do vínculo de emprego público dos trabalhadores abaixo indicados, em virtude de, por despacho do Senhor Diretor Municipal de Recursos Humanos, Dr. João Pedro Contreiras, datado de 14 de fevereiro de 2025, ter sido declarada a nulidade dos respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Carlos Manuel Correia, cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado em 18 de julho de 2022, para o exercício de funções inerentes à categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza), da carreira geral de assistente operacional, com efeitos a 22 de fevereiro de 2025;
Cátia Sofia Torres Albino, cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado em 17 de agosto de 2021 para o exercício de funções inerentes à categoria de assistente operacional (educação), da carreira geral de assistente operacional, com efeitos a 22 de fevereiro de 2025;
Diogo Miguel Azevedo Vieira, cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado em 1 de agosto de 2022 para o exercício de funções inerentes à categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza), da carreira geral de assistente operacional, com efeitos a 22 de fevereiro de 2025;
Fábio André Chaves Orrico, cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado em 6 de março de 2023 para o exercício de funções inerentes à categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza), da carreira geral de assistente operacional, com efeitos a 22 de fevereiro de 2025.
Competência subdelegadaDespacho 3/DMRH/2022, de 3 de janeiro, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 6 de janeiro de 2022.
26 de maio de 2025.-A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.
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