NIF e designação da entidade adjudicante:
507012100 - Município da Nazaré
Concurso Público de Comércio a Retalho não Sedentário do Município da Nazaré - Regulamento de Venda Ambulante
Faz-se público que a Câmara Municipal da Nazaré, por deliberação tomada em reunião do dia 26 de maio de 2025, promove o presente concurso público, para atribuição de licenças para venda ambulante no Município da Nazaré.
Durante o período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, e até às 16.00 horas, convidam-se os interessados a apresentar propostas, entregando-as no Gabinete de Relações Públicas da Câmara Municipal.
As características das licenças, direitos e obrigações a cumprir, bem como os documentos que devem acompanhar as propostas e os elementos que nelas devem ser indicados, são os referidos no programa do procedimento, que poderá ser consultado no website da Câmara Municipal, em www.cm-nazare.pt, desde a data de publicação do aviso, até ao dia e hora limite para apresentação das propostas.
Caso seja solicitado, para o email ricardo.caneco@cm-nazare.pt, as peças do procedimento poderão ser remetidas aos interessados, via email.
27 de maio de 2025
Presidente da Câmara Municipal
Manuel António Águeda Sequeira
319105716