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Aviso 13427/2025/2, de 26 de Maio

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Sumário

Cessação do vínculo de emprego público estabelecido com David Gabriel Anaia Caetano Campos, por despedimento disciplinar.

Texto do documento

Aviso 13427/2025/2

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do Artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do trabalhador David Gabriel Anaia Caetano Campos, por despedimento após procedimento disciplinar, nos termos do Artigo 187.º e da alínea g) do n.º 3 do Artigo 297.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 2 de maio de 2025.

19 de maio de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, Ricardo Mexia.

319071097

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6186886.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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