Designação da mestre Maria José Delmas Santana para o cargo de direção intermédia de 1.º grau ― diretora de unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, da CCDR do Alentejo, I. P., em regime de comissão de serviço.

Deliberação 690/2025 De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi tornado público, através do Aviso 882/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro, da oferta de emprego OE202501/0369, na Bolsa de Emprego Público, e de aviso no jornal Público, de 14/01/2025, o procedimento concursal destinado à seleção e provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor/a de Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, unidade orgânica operacional a que se refere o artigo 7.º Portaria 406/2023, de 5 de dezembro. Concluído o referido procedimento concursal, e atenta a proposta fundamentada de designação, elaborada pelo respetivo Júri, o Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., considerando integralmente cumpridos os requisitos legalmente exigidos, deliberou, em reunião ordinária de 16/04/2025, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações, designar a mestre Maria José Delmas Santana, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., com efeitos a 1 de maio de 2025. A designada possui perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das competências e objetivos da unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação, e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo. Pode ser exercida a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual. 19 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, António José Ceia da Silva. Nota Curricular Nome: Maria José Delmas Santana Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia do Ambiente, pela FCT/UNL Pós-graduação em Engenharia Sanitária, pela FCT/UNL Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica, pelo Instituto Superior Técnico. Formação Profissional Complementar Relevante: Curso de Alta Direção em Administração Pública, pelo Instituto Nacional de Administração. Atividade Profissional Relevante: Técnica superior desde janeiro de 1989, na então Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, da CCR Alentejo. Diretora de Serviços de Ambiente na CCDR Alentejo, desde setembro de 2005 e até dezembro de 2023. Diretora de Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, da CCDR Alentejo, I. P., desde janeiro de 2024 e até 30 de abril de 2025. Frequência de diversos cursos de formação de caráter técnico ou administrativo: exploração de estações de tratamento de águas residuais, public health assessment training course, técnicas de análise multidimensional aplicadas a sistemas, produtos SIG da Arc/ESRI; Gestão por Objetivos, Condução de Reuniões, Proteção de Dados Pessoais, Cibersegurança. Participação em projetos internacionais: «Rede de informação e vigilância da água - RIVA» (programa ATLANTIS), STREAMES e ICREW (Improving Coastal and Recreational Waters). Secretária do Conselho de Bacia do Sado e coordenadora da Unidade de Planeamento do Sado e Mira. Diversos trabalhos publicados, sendo exemplos: Condicionantes de Licenciamento das Utilizações do Domínio Hídrico na Bacia da Albufeira do Roxo (dissertação de mestrado); Anuários de Qualidade da Água - 1996, 1997 e 1998; Anuário de Recursos Hídricos do Alentejo - Anos Hidrológicos de 1998-1999 a 2003-2004. Vários artigos publicados na imprensa regional e nas revistas da responsabilidade da CCDRA (“Alentejo - Análise Regional” e “Missão: Alentejo”). Participação em realizações nacionais e internacionais sobre Ambiente, engenharia sanitária e SIG, resíduos, ruído, emissões atmosféricas e Avaliação de Impacte Ambiental, com diversas comunicações apresentadas. Representação institucional da CCDR Alentejo em várias comissões técnicas Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água - PNUEA Comissão de Acompanhamento do PENSAAR 2020 Comissões de Acompanhamento da Gestão de Resíduos - CAGER, CANORMAS e CAPERSU Comissão Técnica de Acompanhamento da Diretiva Lamas - CTADL Grupo de Trabalho para elaboração do Guia de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído Grupo de Trabalho do NREAP Grupo de Trabalho para revisão do Despacho Conjunto 626/2000, de 6 de junho Grupo de Pontos Focais das Autoridades de AIA Outros: Membro da Ordem dos Engenheiros. Vogal do Conselho Regional Sul do Colégio de Engenharia do Ambiente da Ordem dos Engenheiros, 2001-2004. Membro fundador da APEA - Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente. 319075958

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.