Despacho (extrato) 5782/2025, de 22 de Maio
Autorizada a denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a assistente operacional da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.
Despacho (extrato) n.º 5782/2025
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém de 26/03/2025, foi autorizada a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e n.º 2 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20/6, ao assistente operacional Tiago Filipe Ribeiro Oliveira, com efeitos desde 26/03/2025.
19 de maio de 2025.-O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.
319071834
- Extracto do Diário da República original:
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