1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Anadia
NIPC: 501294163
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Anadia
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3780-215
Localidade: Anadia
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Freguesia: Todas
Telefone: 231510730
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-anadia.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 19-05-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.452.144,75 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 11
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPublico08/2025A
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO (1ºCEB) DURANTE O PERÍODO DE ALMOÇO E ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO DE APOIO À FAMILIA (AAAF), NO MUNICIPIO DE ANADIA ANO LETIVO 2025/2026
Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO (1ºCEB) DURANTE O PERÍODO DE ALMOÇO E ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO DE APOIO À FAMILIA (AAAF), NO MUNICIPIO DE ANADIA ANO LETIVO 2025/2026
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Preço base s/IVA: 1.126.834,75 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 80100000
Preço base s/IVA: 325.310,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: QUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES ANO LETIVO 2025/2026
Preço base s/IVA: 689.290,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: QUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO (1ºCEB) DURANTE O PERÍODO DE ALMOÇO E ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO DE APOIO À FAMILIA (AAAF), NO MUNICIPIO DE ANADIA ANO LETIVO 2025/2026
Preço base s/IVA: 122.536,30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: QUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO (1ºCEB) DURANTE O PERÍODO DE ALMOÇO E ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO DE APOIO À FAMILIA (AAAF), NO MUNICIPIO DE ANADIA ANO LETIVO 2025/2026
Preço base s/IVA: 98.767,15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: QUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO (1ºCEB) DURANTE O PERÍODO DE ALMOÇO E ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO DE APOIO À FAMILIA (AAAF), NO MUNICIPIO DE ANADIA ANO LETIVO 2025/2026
Preço base s/IVA: 52.252,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: QUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO (1ºCEB) DURANTE O PERÍODO DE ALMOÇO E ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO DE APOIO À FAMILIA (AAAF), NO MUNICIPIO DE ANADIA ANO LETIVO 2025/2026
Preço base s/IVA: 95.814,75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: QUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO (1ºCEB) DURANTE O PERÍODO DE ALMOÇO E ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO DE APOIO À FAMILIA (AAAF), NO MUNICIPIO DE ANADIA ANO LETIVO 2025/2026
Preço base s/IVA: 163.686,75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: QUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO (1ºCEB) DURANTE O PERÍODO DE ALMOÇO E ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO DE APOIO À FAMILIA (AAAF), NO MUNICIPIO DE ANADIA ANO LETIVO 2025/2026
Preço base s/IVA: 35.699,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: QUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO (1ºCEB) DURANTE O PERÍODO DE ALMOÇO E ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO DE APOIO À FAMILIA (AAAF), NO MUNICIPIO DE ANADIA ANO LETIVO 2025/2026
Preço base s/IVA: 55.972,55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: QUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO (1ºCEB) DURANTE O PERÍODO DE ALMOÇO E ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO DE APOIO À FAMILIA (AAAF), NO MUNICIPIO DE ANADIA ANO LETIVO 2025/2026
Preço base s/IVA: 41.649,30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: QUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO (1ºCEB) DURANTE O PERÍODO DE ALMOÇO E ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO DE APOIO À FAMILIA (AAAF), NO MUNICIPIO DE ANADIA ANO LETIVO 2025/2026
Preço base s/IVA: 39.666,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: QUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO (1ºCEB) DURANTE O PERÍODO DE ALMOÇO E ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO DE APOIO À FAMILIA (AAAF), NO MUNICIPIO DE ANADIA ANO LETIVO 2025/2026
Preço base s/IVA: 56.809,85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: União das Freguesias de Arcos e Mogofores
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Freguesia: União das Freguesias de Arcos e Mogofores
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: União das Freguesias de Arcos e Mogofores
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Freguesia: União das Freguesias de Arcos e Mogofores
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-06-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Só se aplica ao adjudicatário do lote 1
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk4NDEz
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Anadia
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3780-215
Localidade: Anadia
Telefone: 231510730
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-anadia.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa Belém Correia Cardoso
Cargo: Presidente da Câmara
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