1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial de Santo António
NIPC: 511052898
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Fábio Fernandes
Endereço: Caminho de Santo António, Entrada Particular da Igreja, N.º 2
Código postal: 9020-133
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal
Telefone: 291751759
Endereço da Entidade (URL): https://cspsa-funchal.webnode.pt/
Endereço Eletrónico: prr-lar@cspsa.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-05-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.250.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/3/2025
Designação do contrato: Construção do Lar Santo António 3.º procedimento
Descrição: O contrato tem por objeto a realização da empreitada Construção do Lar Santo António que engloba um conjunto de trabalhos que, de forma não exaustiva, incluem:
Execução de fundações e superestrutura em betão armado;
Escavação para fundações e escavação geral para implantação do edifício;
Montagem de estruturas metálicas ou pré-fabricadas;
Execução de alvenarias
Pavimentos
Revestimentos;
Instalações elétricas;
Redes de drenagem pluvial, abastecimento de água potável e drenagem residual;
Instalação ITED;
AVAC;
Outros trabalhos de construção civil.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215212
Preço base s/IVA: 2.250.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Caminho de Santo António, Entrada Particular Nº 2, 9020-033 Funchal
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 360 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem:
1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão);
4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);
7ª subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais);
8ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios);
4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem:
1ª Subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão, com potência de 50 kVa);
12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração).
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 05-06-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk5MjQ0
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção do Centro Social e Paroquial do Carmo
Endereço: Caminho de Santo António, Entrada Particular da Igreja, N.º 2
Código postal: 9020-133
Localidade: Funchal
Fax: 291757408
Endereço eletrónico: prr-lar@cspsa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Duarte Lino Nunes
Cargo: Presidente da Direção do Centro Social e Paroquial de Santo António
419081692