Aviso (extrato) 12928/2025/2, de 21 de Maio
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
- Fonte: Diário da República n.º 97/2025, Série II de 2025-05-21
- Data: 2025-05-21
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Denúncia do contrato de trabalho durante o período experimental da trabalhadora Catarina Isabel Martins Balula.
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 12928/2025/2
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público, que nos termos do artigo 47.º da LTFP, foi denunciado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado a 1 de janeiro de 2025, durante o período experimental de vínculo, na carreira/categoria de técnica superior da trabalhadora Catarina Isabel Martins Balula, com efeitos a 30 de abril de 2025.
12 de maio de 2025. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
319065646
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6180679.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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