Exoneração/designação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.

Aviso 12861/2025/2 Exoneração/designação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, Regime Jurídico das Autarquias Locais, na redação atual, e de acordo com a proposta apresentada pelos Senhores Vereadores a Tempo Inteiro, por despacho PR 16/2025, foi exonerada do cargo de secretária do gabinete de apoio à vereação, a Licenciada Maria de Fátima Domingues Santiago, com efeitos a 30 de abril de 2025, tendo sido designada como nova secretária, para tal cargo, a Licenciada Dalila Isabel Mendes Valentim, com efeitos a 01 de maio de 2025. 7 de maio de 2025. - A Presidente da Câmara, Helena Maria da Silva Ventura Barril, Dr.ª 319056177

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.