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Despacho (extrato) 5652/2025, de 20 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5652/2025 Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira: Lista n.º 95/2025

Nome

Data de nascimento

Thanayanne Ferreira de Paula Silva

25/03/1995

Pedro Berkenbrock Filho

05/06/1984

Raphael Gaspar Fernandes

17/12/1991

Erick Ramos dos Santos Souza

03/12/1994

Vaílson Santos da Silva

14/07/1991

Maxy Mateus das Merces Lopes

21/09/1993

Simone Ferreira da Silva Costa

13/09/1985

Kethelyn de Souza Costa

10/06/1997

Marcelo Pereira da Silva

18/10/1971

José Leonardo Gomes

22/01/1986

Moises Marçal de Souza

24/06/1983

Isaías Melo Farias

26/02/1980

Rafael Melo Martins

03/07/1982

Jessica Natalia Alves Lima

26/07/1988

Jennifer Gomes Pereira

21/06/1990

Pablo Vieira Alves

22/07/1995

Aleandra Soares da Silva Ferreira

17/01/1996

Wesley Alves Ramos

13/02/1999

Heloisa Maria Diniz Becker

01/07/1990

Neimar dos Santos de Santana

17/02/1996

Carlos Augusto Araujo Oliverio

13/04/1994

Randlessa Pereira de Araujo

28/01/1986

Robert Soares Moura

11/06/1998

José Lindomar da Silva Rocha

01/02/1971

Felipe Tostes Domingos da Silva

18/02/1993

Lucas Alberto Garcia Nunes

18/02/2000

Luiz Henrique Pereira da Silva

14/05/1995

Isabella Melgaço Fernandes Balsamao

01/01/1994

Idemilton Maia de Brito Junior

29/03/1990

Antonio Alves Pessoa Junior

16/06/1976

Joao Luis Magevski Junior

08/06/1986

Wicthor Lorhan dos Remédios Pacheco

24/05/1991

Raphael Rodrigues de Oliveira

17/03/1987

Allan Vanderlei de Andrade

10/04/1991

Gabrielly Aparecida Moretti dos Santos

31/01/1996

Sergio Vagner dos Reis

13/03/1983

Taline Costa Carvalho

20/03/2000

Luiz Alberto Soares da Costa

05/10/1982

Juliana Cristina Santos Malicia

11/03/1997

Viviane Rodrigues Guimaraes das Neves

29/09/1984

14 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar. 319055375

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6178675.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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