Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 5651/2025, de 20 de Maio

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5651/2025 Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira: Lista n.º 94/2025

Nome

Data de Nascimento

Deivys Fernando Fernandes

22/04/1984

Micheline Djane Barreto Cordeiro

15/04/1974

Arley Manuel Veloso

22/11/1979

João Victor Galvão Alfaya

24/06/1986

Ana Paula Rodrigues Da Silva

27/02/1985

Manoel de Melo Ramos

01/04/1994

Pedro Henrique Araujo Pires

22/07/1994

Ellano Lages de Amorim

18/06/1986

Amanda Xavier de Azevedo Vieira

11/07/1991

Adriano Marques Ramos

11/10/1979

Augusto Ribeiro de Oliveira

27/08/1991

Graziele Braz de Carvalho

12/01/1992

Tiago da Silva Campos

01/04/1984

Erick Alvarenga Mesquita

09/07/1986

Rodrigo Aparecido Lopes Pereira

27/07/1982

Gabriel da Silva Luiz

26/07/1995

Patrícia de Souza Dias

12/02/1996

Carlos Mouta Confort

08/07/1984

Hugo Henrique Silva Aragão

07/07/2000

Marcos Aguerri Pimenta de Souza

23/11/1973

Sidney Persiquine

08/04/1981

Mauricio Felippe Ramos

27/04/1968

Lilian da Paz Alves

06/04/1996

Suzi Fraga Zerbini

26/01/1991

Deivisson Soares Bernardo

22/04/1991

Josimeire Bispo da Silva Alves

23/12/1987

Thais Regina Carlos

03/09/1985

Robson Brusque Christmann

22/05/1985

Valesca Melo de Almeida

01/12/1979

Vannubia Vivian do Nascimento Silva

21/05/1991

Willian Sousa

13/10/1988

Vanessa Fernanda Gomes Cardoso

19/01/1983

Aryel Montibeller

26/09/1992

Gabriela dos Passos Slengmann

22/06/1994

Rafael Henrique Guimarães

26/04/1982

Vanessa Ribeiro Gonçalves Peçanha

17/03/1991

Marcelo Mariscal

24/04/1993

Rosangela da Silva Almeida

03/01/1991

Claudia Carvalho

11/07/1962

Andressa Rabelo e Melo

02/09/1983

14 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar. 319055359

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6178674.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda