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Despacho (extrato) 5649/2025, de 20 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5649/2025 Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira: Lista n.º 92/2025

Nome

Data de nascimento

Evandro Nilo da Silva

05/03/1976

Renan Alberto de Souza

28/02/1986

Luiz Alberto de Araújo

20/11/1980

Sansão Almeida de Lima

25/02/1986

Nataly da Cunha Coelho

22/06/1984

Adrienny Crislaine Brasão Mendes

10/03/1992

Adair Augusto de Matos Júnior

23/08/1980

Thiago Lourenço de Lima

16/05/1990

Rodolfo Rodrigo Pereira Mendes da Silva

30/01/1985

Gisele Oliveira Rodrigues Ramos

20/12/1984

Rebeca Faccini Chamma

01/10/2002

Jonh Lennon Rufino dos Santos

23/02/1991

Ricardo Campos Gonzaga

25/02/1990

José Fernandes de Lima Neto

20/03/2003

Gustavo Emanuel Amaral da Costa Viana

20/06/1998

Janaina Rodrigues Pereira Sandes

27/12/1985

Cibele Lopes Nazário

23/03/1987

Wagner Figueiredo dos Santos

12/01/1984

Samuel Gonçalves Correia

04/08/1984

Rodrigo Tavares do Canto

18/04/1980

Francis Midori de Oliveira Nomura

03/04/2002

Jair Rodrigues Pessoa

13/12/1983

Eliane dos Santos França Correia

26/12/1984

Leandro Ricardo Lopes

02/05/1989

Paulo Hemilton Lourenço de Lima

20/09/1982

Larrissa da Rocha Brito de Lima

27/06/1987

Geovane da Silva Lima

24/07/1995

Maria Tereza Serra de Oliveira

20/12/1960

Edinor Demeterko Silveira

25/01/1991

Fábio dos Santos

24/04/1975

Cláudia da Silveira

24/11/1965

Vinicius Valerio Alves

08/10/1994

Alexandre Vilela de Abreu

22/02/1965

Tayna Aparecida Almeida Leal

29/08/1994

Luiz Gustavo Silva Duran

04/10/1976

Celia Regina Mascarenhas Souza Santos

30/12/1970

Fernando Manoel

07/01/1978

Aline Dauniz Sicca

11/04/1990

Joel José dos Santos

24/02/1974

14 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar. 319054816

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6178672.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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