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Despacho (extrato) 5648/2025, de 20 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5648/2025 Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira: Lista n.º 91/2025

Nome

Data de nascimento

Uilliam Cesar dos Santos Garcia

13/05/1990

Catherine Stragliotto Isoppo

15/11/1984

Wilson Damasio Costa

19/05/1996

Pedro Luiz de Andrade Domingos

19/08/1991

Ivanilde Tavares dos Santos de Jesus

30/06/1981

Letícia de Jesus Santana

20/09/1994

Wanderson de Oliveira Farias

27/03/1996

Mateus Arnold Januário

27/08/1996

Guilherme Henrique Passos

24/06/1988

Salete Ribeiro de Santana

31/08/1977

Jefté Henrique Ribeiro dos Reis

02/05/2001

Osvaldo Francisco Pereira

17/11/1985

Caroline de Almeida Gonçalves

22/08/1991

Pedro Henrique Soares Braga

04/07/1994

Vanessa de Castro Luz

09/11/2000

Samuel Martins da Cruz

02/08/1982

Juliana Vidal da Silva Martins

22/06/1985

Ronalde Moreira Batista

27/09/1999

Fernando Waschburger Correia

01/12/2000

Diego Duarte Mendes

14/04/1985

Aleandra da Silva Araujo dos Santos Barcellos

26/08/1999

Leandro Brasil Pinheiro

02/09/1988

Ana Paula Rodrigues de Lima

26/05/1982

Gracielly Silva Pacheco

17/04/1986

Eric Duraes de Lima

22/12/1978

Igor de Miranda Pontes Barros

08/11/1996

Anderson Silva Forte

11/02/2001

José Roberto dos Santos Ferreira

03/07/1983

Juliana Fernandes da Cruz Bezerra

06/03/1990

Jose Roberto de Lima Coelho

23/06/1984

Adriano Andrade Barbosa

30/12/1988

Tunde Peter Aruwajoye

05/07/1979

Thamyres França Mattos Lima

30/10/2001

Ariadne Silva Gomes

29/09/1986

Josiel Maria da Silva

04/10/1987

Maria Eduarda Pereira Coelho

03/08/2000

Rewry de Souza Brito de Oliveira

28/01/1982

Alex Sandro Rodrigues de Souza

20/05/1977

Clebson Felype dos Santos

15/09/1987

Anselmo Garcez Dally

04/08/1982

14 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar. 319054776

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6178671.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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