Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 5647/2025, de 20 de Maio

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5647/2025 Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira: Lista n.º 90/2025

Nome

Data de nascimento

Valdiney Almeida Dantas Santos

21/09/1970

Camila Rodrigues Teixeira

12/12/1982

Viviane Leal de Jesus

09/01/1976

Gutemberg Guedes Mattoso

08/02/1966

Ana Paula de Araújo Mattoso

21/10/1970

Gabriel dos Santos Siqueira

11/11/1983

Liliane Vitor dos Santos

11/09/1980

José Joaquim Alves Rodrigues

15/03/1978

Lígia Almeida da Silva

05/04/1964

Alessandra da Cruz Guedes Rios

30/06/1987

Fábio Costa Santos Lenzi

05/09/1984

Júnio César Pereira do Amaral

03/11/1989

Cristina Maria Rodrigues

22/10/1967

Marcelo Alberto Andrade Gomes

01/02/1986

Maria Camila Vieira Soares

17/12/1996

Raíssa Campos Viterbo Correia

29/05/1990

Rosilaine Rocha Silva

15/02/1979

Cristiana Izidorio Tobias

29/10/1982

Lanuzia Alves dos Santos Bezerra

20/01/1980

Luana Barros Dias da Silva

08/10/1995

Tiago Rocha Drumond de Oliveira

27/05/1980

Maria Luiza Moura Sinquini

08/07/2004

Lucas Alves Souza

08/06/1995

Sandra Maria de Oliveira Silva

07/05/1966

Newton de Souza Lima Rodrigues

31/03/1971

Izabela Victoria de Oliveira Souza

10/06/1997

Deucir Neves da Silva

26/06/1962

Luciano Paungartner

13/08/1969

Gislene Aparecida de Souza

28/01/1979

Samara Cristis Alves Adorne

07/01/1996

Ana Paula Mangeon Costa

24/07/1977

Sebastião Rogério da Silva

20/01/1980

Danielle Martins Oliveira da Silva

30/04/1981

Ygor Firmino Gomes

27/01/1989

Willian Maciel Negrini da Silva

20/04/1991

Naiara de Oliveira Rosa

18/12/1987

Tatiane Ramos Marques

06/06/1994

António Haroldo de Carvalho Freitas

25/01/1995

Adriana Nascimento Macena da Silva

16/02/1970

Robson Alves

10/08/1972

14 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar. 319054768

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6178670.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda