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Despacho (extrato) 5646/2025, de 20 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5646/2025 Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira: Lista n.º 89/2025

Nome

Data de Nascimento

Ana Paula Marques

23/03/1991

Jadne Thaynara Breda

03/05/1994

Maria Luiza Silveira Lopes Santana Almeida

03/09/1997

Aline Pereira Marchi

02/03/1992

Fabricio Jose Bittencourt e Silva

26/03/1999

Victor Henrique Fernandes de Sousa

30/08/1995

Juliana Cristina Nascimento da Silva

10/03/1998

Claudio Barbosa de Azevedo

19/05/1994

Thayse Corrêa Borges de Oliveira

01/11/1985

Hugo Henrique de Brito

03/01/1988

Francisco Nunes da Rocha Junior

04/09/1980

Jocilei de Souza

02/12/1994

Luiz Eduardo Ferreira Consulo

06/08/2000

Matheus Rodrigues Quidute

27/06/1999

Jose Leonardo de Oliveira Cupertino

31/07/1998

Eziel Cardoso

17/04/1996

Gisele Medeiros da Silva Oliveira

03/06/2001

Ivanildo Souza de Oliveira

02/12/1972

Aline Silva de Oliveira Freitas

12/11/1990

Randy Augusto de Paula

16/11/1974

Antonio Ferreira da Silva

17/04/1992

Jean Alves Lima

16/06/1992

Gustavo Augusto Magalhães Rosa

26/06/1995

Simone Tomé da Silva

10/02/1972

Jessika Assuncao Alfaya

17/12/1987

Neria Nogueira Bandeira Medeiros

30/12/1973

Diana Patricia de Sousa

01/01/1993

Rafael De Souza Damasceno

02/12/1989

Wasley Eldon do Nascimento Leal

09/12/1990

Lourdes Maria de Souza Drumond

30/06/1990

Felipe Drumond Dutra Barboza

21/04/1991

Rogerio Pereira Sabara

30/10/1968

Pablínio Lorran Vieira de Jesus

09/11/1997

Júlia Vettorello

21/01/2003

Tiago Felipe de Miranda Pinto

08/03/1991

Thiago dos Santos Gomes

28/02/1993

Charles Pereira de Miranda

26/12/1986

Erika Octaviano

07/04/1992

Luis Andre de Oliveira Fideles

09/08/2005

Felipe dos Santos Orlando

25/07/1989

14 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar. 319054751

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6178669.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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