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Despacho (extrato) 5645/2025, de 20 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5645/2025 Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira: Lista n.º 88/2025

Nome

Data de nascimento

Ilson Roberto da Cruz Fernandes

20/09/1979

Irinalva Melo da Silva

14/02/1970

Alcedino Ramos de Jesus

14/03/1978

Guilherme Gomes da Costa

19/05/2000

Luiz Henrique de Figueiredo Fonseca Gomes

03/06/1990

Rogério de Almeida Picheco

05/06/1981

Fabianna Martins Silva

25/10/2000

Lusanira Fernandes Félix Melo

18/07/1969

Jucelina Cosmo

30/03/1968

Pedro Wellington Lima da Silva

27/09/1995

Fernando Martins Napoleão

17/06/1987

Gislene Rodrigues Barbosa Napoleão

14/03/1983

Paulo Cesar dos Santos Ribeiro Filho

15/10/2003

Gilberto Castro Gonçalves

15/02/1966

José Moisés Batista Júnior

23/10/1993

Luciana da Silva Lima Pedrosa

29/01/1987

Uálison Nunes dos Santos

30/07/1984

Camila Oliveira da Silva

02/01/1991

Thaís dos Santos Rocha

02/03/1985

Silvania Roberto Pasqualinotti

21/07/1981

Rafael de Sousa Coelho

31/03/1992

Iura Anatoli Correa

23/05/1992

Lilian de Jesus Oliveira

13/08/1985

Geraldo Pinto Mendes

22/11/1976

Edinaldo Ferreira de Souza

15/04/1965

Eliezer Oliveira da Silva

27/05/1982

Flavio Rodrigues de Lima Coutinho

19/11/1982

Cibele Maria Rodrigues dos Santos

25/10/1986

Ivan Souza Alberto

17/02/1982

Weslley Paulino dos Santos

29/01/1990

Maicon Douglas Vieira Santos

25/10/1994

Kelly de Carvalho Augusto

30/12/1986

Letícia Pinheiro de Morais

10/07/2002

Stephany Sousa Ribeiro

13/03/2005

Jousiane Sampaio da Silva Santos

16/10/1984

Ana Carolina Pereira Nunes

22/10/2000

Jonathan Maercio de Lima

10/02/1995

Eduardo de Araujo

26/08/1989

Vitor Hugo Bartholomeu Reis

25/06/1980

Daiana Lima Tarachuk

14/12/1988

14 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar. 319054735

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6178668.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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