Alteração do Anúncio de procedimento n.º 12580/2025, de 2025-05-13, com o ID 419029471
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Penela
NIPC: 506778037
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3230-253
Localidade: Penela
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Penela
Freguesia: Todas
Telefone: 239560120
Fax: 239569400
Endereço da Entidade (URL): www.cm-penela.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-penela.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 15-05-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.619.714,31 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 11/2025
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PARA HABITAÇÃO A CUSTOS ACESSÍVEIS NA URBANIZAÇÃO EIRA DA LAGE, NO ESPINHAL, NO ÂMBITO DO PRR
Descrição: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PARA HABITAÇÃO A CUSTOS ACESSÍVEIS NA URBANIZAÇÃO EIRA DA LAGE, NO ESPINHAL, NO ÂMBITO DO PRR
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211341
Preço base s/IVA: 3.619.714,31 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Freguesia de Espinhal
Distrito: Coimbra
Concelho: Penela
Freguesia: Freguesia de Espinhal
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: A 1ª subcategoria, da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;
As 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias, da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
As 6ª, 8ª e 9ª subcategorias, da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
A 1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategoria, da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
A 2ª e 11ª subcategorias, da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 04-06-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODkwMjIz
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Penela
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3230-253
Localidade: Penela
Telefone: 239560120
Fax: 239569400
Endereço eletrónico: geral@cm-penela.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 78cef936-acaf-49df-9986-a8d903df496e-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prazo para a apresentação de propostas: 04-06-2025
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419052848