Deliberação (extrato) 644/2025, de 15 de Maio
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 93/2025, Série II de 2025-05-15
- Data: 2025-05-15
- Parte: D
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Sumário
Prorrogação das comissões de serviço dos juízes presidentes de tribunais judiciais de comarca.
Texto do documento
Deliberação (extrato) n.º 644/2025
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de maio de 2025, foram as comissões de serviço do(a)s seguintes Juíz(a)s Presidentes de Tribunais Judiciais de Comarca, prorrogadas até ao próximo dia 31 de agosto de 2025:
Juiz Desembargador Dr. Jorge Manuel Duarte Bispo, como Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro;
Juiz Desembargador Dr. João Paulo Dias Pereira, como Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga;
Juiz Desembargador Dr. João Miguel de Matos-Cruz Félix Praia, como Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança;
Juiz Desembargador Dr. Henrique Jorge Baptista de Lacerda Pavão, como Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Faro;
Juíza Desembargadora Dr.ª Ausenda Gonçalves e Alexandre dos Reis, como Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.
12 de maio de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319042877
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6173521.dre.pdf .
Aviso
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