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Deliberação (extrato) 642/2025, de 15 de Maio

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Sumário

Renovação das nomeações para o exercício de funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária do Ministério da Justiça de Timor-Leste.

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 642/2025 Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de maio de 2025, foram autorizadas as renovações das nomeações da Juíza de Direito Cristina Augusta Teixeira Cardoso e do Juiz de Direito Vítor Hugo Veloso Dias Morale Pardal, como formadores no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste, pelo período de um ano, com efeitos a 01 de junho de 2025, nos termos do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça Portuguesa e o Ministério da República de Timor-Leste. 12 de maio de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias. 319041215

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6173519.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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