Aviso (extrato) 12396/2025/2, de 15 de Maio
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado pelo técnico superior Ricardo Luís Madeira Alves.
Aviso (extrato) n.º 12396/2025/2
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se pública a cessação, por denúncia do trabalhador, do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Técnico Superior Ricardo Luís Madeira Alves, nos termos do n.º 1 do artigo 304.º da LTFP, e com efeitos a 01 de abril de 2025. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
7 de maio de 2025.-A Diretora da Direção de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.
319025089
- Extracto do Diário da República original:
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