Consolidação da mobilidade de vários trabalhadores.

Aviso (extrato) n.º 12395/2025/2 Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que: Por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, de 2025/03/13, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria do assistente técnico Rómulo Fábio Paiva Moreira, pertencente ao mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Melres e Medas, para o mapa de pessoal do Núcleo do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com efeitos reportados a 1 de abril de 2024, continuando a auferir a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória e ao 9.º nível remuneratório da carreira e categoria de assistente técnico, da Tabela Remuneratória Única; Por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, de 2025/03/04, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Carla Sofia Aires Jorge, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Alijó, para o mapa de pessoal do Núcleo de Vila Real do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, com efeitos reportados a 1 de novembro de 2024, continuando a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 7.º nível remuneratório da carreira e categoria de assistente técnico, da Tabela Remuneratória Única; Por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição de 2025/03/19, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Ana Maria Soares Flausino, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal do Barreiro, para o mapa de pessoal do Núcleo do Barreiro/Moita do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2025, continuando a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível remuneratório da carreira e categoria de assistente operacional, da Tabela Remuneratória Única; Por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, de 2025/03/27, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Elisabete Sofia Baptista Duarte, pertencente ao mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, com efeitos reportados a 1 de março de 2025, continuando a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 7.º nível remuneratório da carreira e categoria de assistente técnico, da Tabela Remuneratória Única. 12 de maio de 2025. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Susana Ribeiro. 319043946

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.