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Anúncio de Procedimento 12754/2025, de 14 de Maio

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Sumário

2024_016CLPQ Aquisição de serviços de consultoria para apoio à revisão dos ACT.

Texto do documento

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 11588/2025, de 2025-05-05, com o ID 419008435

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A

NIPC: 503093742

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras

Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso

Código postal: 1700-421

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 212469400

Fax: 212469401

Endereço da Entidade (URL): www.adp.pt

Endereço Eletrónico: compras@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato;

Organização que executa o pagamento;

Líder do grupo;

Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação;

Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso;

Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso;

Organização responsável pelo tratamento das propostas;

Organização que recebe as propostas;

Organização que trata os pedidos de participação;

Organização que recebe pedidos de participação;

Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso;

Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 14-05-2025

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 150.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2024_016CLPQ

Designação do contrato: 2024_016CLPQ Aquisição de serviços de consultoria para apoio à revisão dos ACT.

Descrição: 2024_016CLPQ Aquisição de serviços de consultoria para apoio à revisão dos ACT.

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79414000

Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 5 MESES

Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 29-05-2025 18:00

Prazo para a decisão de qualificação: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A empresa implementadora deve ter concluído no mínimo 3 (três) projetos de natureza semelhante em organizações com mais de 1.000 (mil) trabalhadores/as em Portugal;; b) A empresa deve ter implementado pelo menos 2 (dois) projetos natureza semelhante em Portugal no contexto de empresas públicas e/ou empresas do setor empresarial do estado;; c) A equipa de projeto deve incluir, no mínimo, um/a consultor/a sénior com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência em projetos de natureza semelhante;

; d) O/A coordenador/a de projeto deve ter coordenado a implementação de 3 (três) projetos de natureza semelhante.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Média aritmética do volume de negócios, nos últimos 3 (três) exercícios cujas Declarações Anuais de Informação Contabilística e Fiscal já tenham sido entregues e validadas para efeitos fiscais, igual ou superior a €75.000,00 (setenta e cinco mil euros).

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODYwMjk5

20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A

Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso

Código postal: 1700-421

Localidade: Lisboa

Telefone: 212469400

Fax: 212469401

Endereço eletrónico: compras@adp.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: David Barranqueiro

Cargo: Diretor na Direção de Compras

29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo eSender

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: a71df3ec-4e5a-4561-abe6-a9d14ffd0fe3-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de candidaturas

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 14-05-2025

419056006

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6173446.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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