Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão do período experimental, precedendo procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 20721/2024/2.

Aviso (extrato) n.º 12267/2025/2

Nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com as trabalhadoras abaixo indicadas para ocupação de postos de trabalho no mapa de pessoal da SecretariaGeral do Ministério da Defesa Nacional na categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico, tendo as mesmas concluído com sucesso o período experimental, homologado pelo SecretárioGeral do Ministério da Defesa Nacional, em 6 de maio de 2025, nos termos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, precedendo procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 20721/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 19 de setembro de 2024.

9 de maio de 2025.-O SecretárioGeral, Tenente-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.

319036315

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.