1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso
NIPC: 506627888
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Vimioso
Endereço: Praça Eduardo Coelho
Código postal: 5230-315
Localidade: Vimioso
País: Portugal
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Vimioso
Telefone: 273518120
Fax: 273512510
Endereço da Entidade (URL): www.cm-vimioso.pt
Endereço Eletrónico: gi.cmv@cm-vimioso.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-05-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 664.880,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/6/2025
Designação do contrato: Remodelação, com base na eficiência energética, do atual edifício da Casa da Cultura de Vimioso
Descrição: Remodelação, com base na eficiência energética, do atual edifício da Casa da Cultura de Vimioso
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Preço base s/IVA: 664.880,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Freguesia de Vimioso
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Vimioso
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: A 10.ª subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, da 4.ª categoria - Instalações Eléctricas e Mecânicas, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global daquela, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma;
A 1.ª - Estruturas e elementos de betão, da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído, da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
A 4.ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído, da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
A 5.ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído, da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
A 7.ª subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais, da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído, da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
A 8.ª subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios, da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído, da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
A 1.ª subcategoria - Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão, da 4ª Categoria - Instalações Eléctricas e Mecânicas, da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-06-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk1Nzk5
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Vimioso
Endereço: Praça Eduardo Coelho
Código postal: 5230-315
Localidade: Vimioso
Telefone: 273518120
Fax:
Endereço eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António dos Santos João Vaz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vimioso
419045022