DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE GESTÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO EM LISBOA-GECAF, ENGENHEIRO MÁRIO PINTO ALVES FERNANDES, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRO ÁLVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALHÃES, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA APROVAÇÃO DE PROJECTOS DE OBRAS COM EXCEPÇÃO DO PROJECTO DE REFORÇO ESTRUTURAL DA ACTUAL PONTE SOBRE O TEJO EM LISBOA E DO RESPECTIVO TABULEIRO FERROVIÁRIO E DE ALARGAMENTO DO TABULEIRO RODOVIÁRIO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.