1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Baião
NIPC: 506854299
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Baião
Endereço: Praça Heróis do Ultramar
Código postal: 4640-158
Localidade: Campelo - Baião
País: Portugal
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil
Telefone: 255540500
Fax: 255540510
Endereço da Entidade (URL): www.cm-baiao.pt
Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-baiao.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 12-05-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 66.057,30 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 27-2025
Designação do contrato: 27-2025-Manutenção aplicações eGOV + SGA;
GSP Genérico;
Balcão Único-2ª Geração/Audiências/virtual/Atendimento c/ CC;
Atendimento na Internet c/ Cartão de Cidadão, Intranet, Gestão documental protocolada e Plataforma Eletrónica de Contratação Pública
Descrição: 27-2025-Manutenção da várias aplicações existentes no município de Baião pelo período de 3 anos
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72260000
Preço base s/IVA: 66.057,30 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Baião
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-baiao/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-05-2025 23:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-baiao/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=erpBYy9JnSUOCIMFH2AOzDPZhUICMWoSEOhQSqPuESDLEZ0mLq
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Baião
Endereço: Praça heróis do ultramar
Código postal: 4640-158
Localidade: Baião
Telefone: 255540500
Fax: 255540510
Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Joaquim Paulo de Sousa Pereira
Cargo: Presidente de Câmara
419040308