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Despacho (extrato) 5326/2025, de 9 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 5326/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 85/2025

Nome

Data de nascimento

Fabricio Mariano da Silva

27/11/1985

Isabelli Cavalcanti de Araújo

22/11/2000

Giovanna Martins Garbino

20/05/1997

Camila Coelho Ferreira

27/03/1988

Henrique Almeida Lopes

26/08/1991

Carolina Esparrenberger N Anjos

26/01/1987

Mayara Ohana Batista de Melo

08/12/1989

Luciana Ferreira de Menezes

10/11/1968

Jullia Thayna Correia da Silva

27/06/2003

Alesandro Moutinho Bonfim

09/06/1987

Odenildo José Pereira Filho

07/04/1998

Marcos Armando dos Reis Filho

27/05/1996

Hilda Elias dos Santos

10/10/1966

Andre Borges Santos

17/12/1996

Aline Castro Morais Santana

28/10/1994

Emerson Bento dos Santos

16/09/1976

Marcia Gabriela Baptista da Silva

16/05/1987

Douglas Cesar da Silva Ramos

06/05/1991

Felipe Brito do Carmo

30/04/1991

Aline Brito Mota

16/01/1990

Eliane Pereira Nogueira Silva

30/12/1972

Diogo Alves de Sousa

28/04/1993

Jairo Silva de Souza

22/10/1989

Lorrainy Pereira Santos da Cruz

16/07/1993

Thiago Álvares Galvão

17/09/1984

Vanessa Aparecida Paulo

25/10/1985

Licia Maira Alzira Lucena Silva

04/07/1994

Paulo Henrique Valadares Vieira

17/10/1992

Gabrielly Monique Ferreira Paes

12/01/2000

Cledson Cabral Leal

26/09/1978

Márcio Benedito Bittencourt Ribeiro Júnior

04/12/2003

Carolina Cardinal Duarte Campaña Maia

27/11/1978

Leticia Souza Rezende

01/09/1994

Juliana Barbosa Pereira

19/12/1989

Matheus Henrique da Silva Campos

13/09/2000

Givago Samuel Gomes dos Santos

22/05/1969

Elison da Silva Pessoa

12/01/1990

Mariana Tambone Dourado

14/10/1983

Adriano Marchi dos Santos

14/11/1990

Mariana Santana Santos

20/01/2001

30 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319007211

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6167173.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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