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Despacho (extrato) 5325/2025, de 9 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 5325/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 84/2025

Nome

Data de nascimento

Suzana Monteiro Leonardi

15/02/1970

Geneci Aparecido Nunes

29/12/1972

Lais Mayumi Sato Barroso

14/01/2002

Lucineide Pereira Lima Mota

10/12/1980

Arthur Dos Santos Nogueira da Gama

01/12/1990

Leonidas de Souza Araujo

23/12/1987

Anderson Luis Ferreira

02/06/1987

Thamyris Rodrigues Palombo

30/10/1992

Maikon Bruno Cordeiro da Silva Rodrigues

30/04/1979

Pedro Seiberlich da Costa

26/06/1977

Paloma Mendonça Pereira

01/10/1992

Renata Crespo Lima da Costa

03/08/1982

Romulo dos Santos

02/04/2000

Fernanda Ourives Correa

19/07/1983

Bruno da Silva

01/12/1986

Anderson Nobre de Almeida

24/07/1971

Elias Gabriel Pereira Vargas

17/05/1995

Maira Jara de Andrade

25/04/1993

Luis Luciano Oliveira Melo da Silva

19/07/1997

Cristiane Gomes Rodrigues

26/09/1989

Jaqueline Pires Alves Zappiello

18/01/1987

Carlos Eduardo Zappiello

27/11/1982

Valquiria Fragoso

09/12/1967

Ravel da Silva Barbosa

13/06/1998

Thaina Alves de Mello Araujo Costa

01/03/1999

Edson de Carvalho Dos Santos

13/09/1982

João Modesto de Sa Neto

13/01/1985

Marcus Paulo Guedes Garcia

28/06/1973

Natália Fernandes Barbosa de Sá

04/08/1990

Nidia Elisa Fraga Pereira Mauro

27/12/1984

Natalicio Alves dos Santos Neto

06/04/1997

Josicleide de Almeida Oliveira Bendelaque

24/08/1993

Marizangela Luiza Alexandre

24/01/1980

Amanda Nascimento Madeiro de Oliveira

25/10/1994

Rone Ferreira de Sousa

26/03/1971

Ednaldo de Freitas Marinho

02/12/1975

Flavio Morcelli da Cruz

15/12/1991

Icaro Silva Vieira

29/05/1997

Delma Cristina de Melo

20/10/1971

Larissa Camargo Marques

02/12/1995

30 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319007196

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6167172.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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