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Despacho (extrato) 5324/2025, de 9 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 5324/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 83/2025

Nome

Data de nascimento

Marlene Ramos dos Santos

20/11/1972

Gabriel Vanio Gomes

25/05/1988

Rubens Marinheiro de Souza Pinheiro

20/08/1980

Alyne dos Reis Correa E Silva

11/12/1985

Rodrigo Araujo da Silva

25/08/1981

Eduardo Oliveira Guerreiro

04/07/1982

Fabiana de Jesus Barra Santos

15/03/1983

Ednaldo da Silva Batista

17/11/1980

Carlos Alberto Alves dos Santos

06/08/1976

Yasmin da Silva Medeiros

25/10/2000

Marcelo Sodre Plachevski

25/07/1973

Ricardo Alexandre dos Santos

12/07/1981

Vitória Baade de Oliveira

28/05/1999

Eltom da Silva Gois

01/02/1978

Marcelo Henrique da Silva Lima

29/01/1988

Jessica Pereira Dias

29/08/1992

Kayke Louback Pires

13/11/1995

Bárbara Pedrini da Silva

21/11/1997

Rafael dos Santos Cabidelli

13/12/1992

Rodrigo Henrique de Oliveira

24/02/1981

Elaine Souza de Oliveira

31/12/1988

Joao Henrique Blanck

25/02/1992

Diogenes Nunes de Santana

03/10/1991

Rodolfo Recordon

18/02/1988

Ana Beatriz Guimarães Couto

05/04/2000

Rodrigo da Silva Monteiro

18/03/1987

Zuleide Nunes Leonardo

07/01/1984

Fernando Barcelos de Quadros

09/04/1990

Murilo Teixeira Barbosa

21/12/1993

Amanda de Lima Machado

26/12/1994

Jefter Antunes Nascimento

18/05/1995

Danilo Rodrigues dos Santos Silva

04/01/1985

Bianca Bastos dos Santos

23/05/1989

Marciane de Amorim Dias

08/07/1999

Flavia Jardim

28/06/1989

Kevyn de Carvalho Vieira

26/02/2004

Luiz Fernando Benaiter

02/02/1969

Rodrigo Clemente Monteiro

05/02/1989

Kassio Quirino Arantes Vieira

08/11/1984

Leandro Daudt

29/05/1984

30 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319007114

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6167171.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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