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Despacho (extrato) 5323/2025, de 9 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 5323/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 82/2025

Nome

Data de nascimento

Karolliny Victória Mesquita dos Santos

13/06/2002

Everton dos Santos Torres

06/08/1988

Pierro dos Santos Leite

31/03/1986

Gabriela da Silva Rodrigues

09/12/1996

Francisco Diego Alves de Araujo

29/08/1986

Aline Marques Craveiro

23/05/1969

Emerson Legatti

18/08/1978

Sabrina Almeida Moreira Legatti

05/10/1982

Maycon Aparecido Ferreira de Moura

05/04/1994

Joao Vitor Rodrigues da Silva

24/06/2000

Hélio dos Santos Araújo

12/07/1984

Mayra Beatriz Gomyde de Brito

25/10/1990

Joice Rueda

27/10/1989

Fabiele Cristina de Sá Barreto Santos

11/05/1989

Cristiano William Silva Lago

08/10/1989

Lucas Ferreira de Sousa

06/12/1994

Priscilla da Silva Labatta

02/10/1980

Joao Elias Pereira da Silva

17/09/1973

Luiz Felipe Horta Maia

08/02/1980

Jessica Alves de Macedo

18/06/1991

Eneias Vicente de Miranda

22/05/1980

Vanessa Marques de Freitas Justina

18/09/1982

Daniel Henrique Fernandes Rosa

08/07/1998

Aline dos Santos Neves

28/01/1999

Cristina Avelar Silva

11/03/1992

Cinthia Samara do Prado Costa

30/11/1989

Tatiane Rodrigues Moreira

30/06/1992

Thiago Souza Gomes

22/03/1987

Érika Castro Campêlo Sgobbi

12/10/1979

Jose Nilton Gomes dos Santos

18/01/1993

Quézia Moscatelli Silva

29/11/2000

Leomar Alves de Souza

21/12/1982

Bruno Ricardo de Lucena Dantas

18/07/1980

Paulo Cesar Ribeiro Rodrigues

17/07/1982

Drielle de Araujo Pereira

24/07/1991

Rafael da Silva Freitas

22/01/1987

Giovana Cassia de Morais

24/01/1998

Veronica Lucia da Silva

16/03/1981

Daiane Oliveira Araujo

26/02/1992

30 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319007106

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6167170.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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