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Despacho (extrato) 5322/2025, de 9 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 5322/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 81/2025

Nome

Data de Nascimento

Maria Clara Oliveira de Souza

02/05/2005

Thainara Cristina Trindade de Souza

21/02/1992

Marcos Ramon Cardoso da Silva

28/04/1980

Verônica Modesto Mariani de Figueiredo

19/04/1985

Vinicius Gonçalves da Silva

30/05/1996

Leila Cristina de Oliveira

26/07/1979

Reinaldo Augusto de Souza

09/03/1981

Janine Silva Nascimento Leal

09/06/1979

Kelviu Tony Pereira Andrade

29/12/1982

Tereza Nicole Ferreira do Nascimento

07/06/1994

Hebert Cezar Carvalho Moura

22/02/1996

Emanuelle Monteiro do Nascimento

17/07/1988

Isadora Candido Maldonado

25/05/1999

Felipe Nobre de Oliveira Junior

11/11/1988

Gabriel Rodrigues Mascarenhas

18/05/1995

Maria Aparecida Torres

14/06/1966

Heloar Avelino Pires dos Santos

06/10/1969

Rodrigo Flaviano Rocha

27/08/1984

Josevaldo dos Santos da Silva

25/11/1982

Eric Santos Silva

14/03/1987

Natália da Silva Ramos

19/12/1986

Isabelle Silva Ramos

01/01/2004

Michael Luis Dantas

29/10/1984

Joel de Souza Santos

29/06/2000

Renata Nataly Araujo dos Santos Souza

19/10/1989

Maryana Goulart Lima

06/08/1997

Periclis Luiz Tenorio da Silva

17/03/1976

Jeffeson Souza Nascimento

22/11/1990

Daniel Henrique de Lima

22/12/1977

Marco Aurelio Santos do Rozario

16/10/1981

Gilson Ricardo da Silva

13/04/1975

Thais ferreira carneiro

02/04/1993

Iranildo Rodrigues Martins

12/09/1998

Moises Nunes Ferreira

05/12/1991

Johnathan Goncalves de Sousa

12/11/1996

Gabriel Alexandre Rodrigues

17/12/1998

Anderson Rocha Alves

12/07/1977

Eduarda Bitencourt

25/01/1999

Adeirdes Maria de Souza

15/12/1974

30 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319007099

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6167169.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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