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Despacho (extrato) 5321/2025, de 9 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 5321/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 80/2025

Nome

Data de nascimento

Antonio Ambrosio

01/06/1961

Thalita Lorene Lima Ferreira Fernandes

22/08/1985

Marcieli Ribeiro Siqueira

18/10/1993

Renata Bumbel Selhane

08/01/1987

Jose Felipe Ventura de Melo

12/06/2001

Kleziana da Silva Carneiro

08/03/1990

Maria Isabella Cruz Pereira

01/02/1994

Ana Luiza Batista de Carvalho

21/08/1977

Giovanni Paim Andrade Silva

02/09/1997

Paula Roberta de Moraes

04/01/1991

Raphaela Cristina Fernandes Rayol

28/02/1992

Harison Júlio Silvestre

25/08/1994

Pedro Ivo Valdez Ribeiro

25/02/1991

Sarah Alvim Lara Lima

15/05/1995

Elvys Warlley Fernandes de Moraes

07/04/1978

Hugo da Rocha Fernandes de Oliveira

21/04/1997

Aparecido Nunes de Melo

28/08/1975

Raissa Trindade Oliveira

10/11/1999

Rosania Maria Sousa da Silva

25/06/1978

Aidalvo Correia da Silva Junior

07/03/1985

Thayna Kassandra de Carvalho Silva

05/11/1995

Marcos Aurelio dos Santos

04/09/1975

Denise Macedo dos Santos

07/05/1977

Maria Aurineide Vieira Nobrega

28/10/1966

Carla Cristina Taborda Fernandes Martins

10/07/1988

Danielson Cardoso Barbosa Prazeres

19/03/1986

Joemir Dos Santos Brito

21/04/1989

Dênis Augusto Sousa da Silva

23/05/1991

Fabiana Soares da Silva

10/08/1986

Breno Jose dos Santos

17/06/1995

Vany Alexandre Milhomem Ribeiro

17/04/1989

Thiago Jonas Oliveira Calixto

07/03/1987

Marcia Vicente da Silva Rodrigues

02/02/1980

Lizena Ramos

19/10/1991

Thales Dias da Silva

04/08/2000

Franklin Guerra da Silva

15/04/1981

Juliana Costa Fialho

21/10/2001

Alissya Rezende

26/06/2004

Nicole de Oliveira Conti

16/11/2005

Myelk Medeiros Dias

15/06/1977

30 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319007066

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6167168.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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