Despacho (extrato) n.º 5320/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 79/2025
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Rildo Domingos Braga | 22/12/1967 |
Adolf Jurgens Freitas | 26/05/1990 |
Vanessa dos Santos Alves | 13/07/1993 |
Aline Iris Fernandes | 13/08/1980 |
Luciana Alves Gonçalves | 16/03/1973 |
Walter Nascimento Barroso | 13/11/1991 |
Bruna Viana Soares Neves | 06/08/1996 |
Maria Alice Machado de Andrade | 10/06/1985 |
Ailton Custódio de Oliveira | 13/03/1989 |
Antonio Silvio Pinho Costa | 20/08/1956 |
Eric Inácio Ribeiro Streb | 04/08/1995 |
Rafael Souza Kraemer | 20/09/1993 |
Josevany Lemos dos Santos | 08/02/1981 |
Alix Pierre | 20/10/1984 |
Sigmar Fernandes Ajea | 30/04/1972 |
Bruno dos Santos Mani | 30/12/1990 |
Cristovao Castro dos Santos | 07/09/1995 |
Daniel Ximenes Coelho Filho | 10/11/2005 |
Edinalva Rodrigues da Silva | 26/03/1988 |
Alvaro Azevedo e Ascenção Filho | 20/07/1962 |
Dilena Silva Ascenção | 19/02/1971 |
Elisethe Pereira Alves | 25/08/1992 |
Rodrigo Damasio Tavares | 03/04/1988 |
Josemira Lopes dos Santos | 09/05/1976 |
Claudinei de Souza | 15/08/1982 |
Maria das Gracas Morais | 03/04/1950 |
Robson Ramos de Figueiredo Mariani | 31/01/1989 |
Alecio Costa dos Santos | 24/11/1981 |
Andreilson Silva Araujo | 27/09/1994 |
Renato de Oliveira Machado | 17/06/1981 |
Robson Leonardo Paiva Trindade | 15/05/1994 |
Cristiney Martins de Jesus | 28/12/1989 |
Larissa Vieira Rocha da Silva | 07/11/1996 |
Liramara da Silva Gonçalves Nascimento | 03/05/1972 |
Dario Sousa de Araújo | 06/07/2000 |
Raiane Gonçalves Nascimento | 04/06/1994 |
Ezequias Marques da Silva | 28/03/1979 |
Jozilaine Maria Hipolito da Silva Marques | 02/05/1978 |
Jaime Alves de Souza | 04/02/1974 |
Gabriel Eustaquio Machado Delgado | 30/08/1990 |
30 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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