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Despacho (extrato) 5319/2025, de 9 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 5319/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 78/2025

Nome

Data de nascimento

Cristiano Vieira Czadotz

11/07/1986

Cleidiane Teixeira dos Santos

14/01/1985

Dayana da Costa Valle

13/11/1992

José Carlos Andreoli

25/05/1963

Diana Tereza Lins Rabelo Barbosa

22/12/1956

Camilly Moraes Mendes

14/04/2003

Andressa de Araujo Filippo

21/08/2002

Maria Eduarda Marinho

15/07/2002

Leandro Henrique Silva Queiroz

02/12/1999

Juliana Ferreira Fragoso

13/12/1989

Janaina da Costa Silva Lima

14/10/1981

Luis Eduardo Pacheco dos Santos

21/12/1986

Natalia da Silva Matias Sampaio

30/11/1987

Laura Cristina Duarte de Miranda

20/11/1975

Ruana Mirela Carneiro

30/11/2000

Gabriel Luiz Carneiro

18/04/1997

Gabriel Duarte Barcelos

04/01/2001

Bruno Almeida da Silva

24/03/1984

Yannara Negre Marques

29/07/1990

Wagner Alves Cavalcante

18/05/1969

Lucas Andrade

11/06/2002

Stélio de Sá Leitão Cavalcanti

16/06/1985

Bruna Bandeira de Mello Santos

10/09/1983

Eliseu Siqueira Pereira

12/07/1990

Milton Rosa da Silva Junior

16/03/1989

Maykon Campos Santos

02/03/1989

Ludmilla Soares Brito

18/07/1988

Lucas Alves de Oliveira

09/07/1990

Lucimar Celestino Martins

10/12/1985

Anderson Carvalho Rodrigues

31/01/1985

Allan Rafael Duarte Santos

01/04/1991

Claudio Augusto Schwambach

06/04/1972

Maria Clara Leite Prisco Paraiso

07/02/2002

Rodrigo Cavalcante de Góes

12/12/1990

Jane Lobato do Espirito Santo

09/09/1982

Talita Sthephanie Scotta Cabral Pereira

14/03/1994

Midiã Santos Novais

13/08/1990

Carlos Henrique da Silva

15/02/1990

Joaquina Ferreira da Silva

27/06/1971

Latonio Aderlan Batista Anjos

20/04/1986

30 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319007041

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6167166.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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