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Despacho (extrato) 5318/2025, de 9 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 5318/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 77/2025

Nome

Data de nascimento

Natália Fröhlich

12/10/1997

Gabriel Maciel Azevedo

05/03/2002

Gleidismar Maciel Rocha Gomes Azevedo

12/08/1966

Vania Rizzo de Almeida

27/01/1989

Sérgio Bastos Guimarães

05/12/1967

Thais Farias Machado

10/03/1997

Allyson Kahler

12/09/1991

Mauro Alexandre Andre

31/10/1976

Fernanda Augusta da Silva

12/07/1986

Marcos Aurelio Leal de Oliveira

23/12/1974

Marcio Jose Torra

20/02/1977

Arlene Bruna Oliveira

31/01/1984

Francisco Celio Freitas de Alencar

28/02/1994

Cacia Teixeira Pires

01/03/1990

Arlelson Pereira da Silva

14/11/1986

Claudia Kelly Emos de Melo

16/05/1978

Bruce Duarte Mendonça

22/04/1990

Luciene de Jesus Nascimento

04/06/1987

Josefa dos Santos de Paulo

27/08/1977

Nathalia dos Santos Machado de Araujo

28/07/2002

Graziela de Moraes Torra

01/12/1985

Amanda Jéssyca Rodrigues Moncorvo

22/02/1997

Ivo Nascimento de Assis

07/03/1963

Everton Nunes Silva

20/07/1991

Bruna Vitoria Cristina Franco da Silva

20/08/2001

Yuri Goncalves de Souza

20/04/1998

Marilia Gonçalves Moreira

23/08/1988

Thiago Henrique Carlos Souza

02/04/1990

Ana Luíza Fonseca Vitorino Trancoso

20/02/1994

Mônica Regina Alves da Silva de Araújo

12/09/1984

Igor Soto Campos

04/01/1991

Leidiane Faustina do Nascimento Campos

20/09/1987

Leticia Nunes Teixeira

04/05/1995

Ronaldo Fernandes Teixeira

29/11/1982

Marcus Thulyo Ferreira Chaves

25/02/1995

Isaelis Gonçalves dos Santos

10/11/1988

Anderson Tamagnini

22/01/1986

Renee Torres de Madeiro Rocha

14/05/2004

André de Oliveira Alves

11/05/1989

Silvania Lilian Bezerra da Silva

10/09/1972

30 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319007017

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6167165.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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