1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Promotorres, EM
NIPC: 503941565
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Edifício Mercado Municipal, Av. Tenente Coronel João Luis de Moura, Loja A, cave
Código postal: 2560-273
Localidade: Torres Vedras
País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
Telefone: 261094746
Endereço da Entidade (URL): www.promotorres.pt
Endereço Eletrónico: geral@promotorres.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-05-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 480,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/10/2025
Designação do contrato: Contrato de concessão a celebrar, em conformidade com a legislação e normas aplicáveis em vigor, no âmbito do concurso, que tem por objeto a utilização mensal do local de venda
Descrição: utilização mensal do local de venda Loja n.º 20 (vinte), situada no Piso 1 (um) no Mercado Municipal de Torres Vedras, com área de 96m2, e pelo valor base de 480,00 (quatrocentos e oitenta euros) mensais, acrescidos de iva à taxa legal em vigor. Destinado a comercio e/ou serviços e à venda de produtos alimentares ou outros, com exceção de frutas e legumes.
Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 98390000
Preço base s/IVA: 480,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 15 ANOS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-06-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODkxODY4
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: conselho de administração
Endereço: Av.Ten.Coronel João Luis de Moura
Loja A Cave
Código postal: 2560-273
Localidade: Torres Vedras
Telefone: 261094746
Fax: 0000000000
Endereço eletrónico: geral@promotorres.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Célia Maria Antunes Pereira de Jesus
Cargo: Direço financeira
419026247