Aviso (extrato) n.º 11801/2025/2
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que por despacho, de 9 de abril de 2025, da Senhora Vereadora com o Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Catarina Araújo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado do Município do Porto.
2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2025 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 11 de novembro e 19 de novembro de 2024, respetivamente:
2.1 - Ref.ª2025-78 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior da área funcional Nutrição com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Ciências da Nutrição ou em Dietética da (CNAEF 726 - Terapia e Reabilitação) sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional, para o Departamento de Promoção de Saúde e Qualidade de Vida e Juventude.
3 - Ao abrigo do disposto na Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto.
30 de abril de 2025. - A Diretora do Departamento Municipal de Gestão de Pessoas, Goreti Leite.
319010679
