Aviso (extrato) n.º 11799/2025/2
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que por despachos, de 19 de março, 2 e 9 de abril de 2025, respetivamente, da Senhora Vereadora com o Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Catarina Araújo, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados do Município do Porto.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2025 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 11 de novembro e 19 de novembro de 2024, respetivamente:
2.1 - Ref.ª 2025-71 - 2 postos de trabalho de Assistente Operacional da área funcional Cultura, com a exigência habilitacional de Escolaridade Obrigatória, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Cultura e Património.
2.2 - Ref.ª 2025-74 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior da área funcional Mediação Municipal e Intercultural, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Sociologia da CNAEF 312 - Sociologia e outros estudos, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Coesão Social.
2.3 - Ref.ª 2025-36 - 14 postos de trabalho de Assistente Operacional da área funcional Intervenção em Áreas Verdes e Zonas Específicas com a exigência habilitacional de Escolaridade Obrigatória ou possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Espaços Verdes e Gestão de Infraestruturas.
3 - Ao abrigo do disposto na Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos concursais será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto (recrutamento.cm-porto.pt).
30 de abril de 2025. - A Diretora do Departamento Municipal de Gestão de Pessoas, Goreti Leite.
319009967
