Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão do período experimental de vários trabalhadores.

Aviso (extrato) n.º 11779/2025/2

No uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto nos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público, que foi concluído com sucesso o período experimental dos seguintes trabalhadores:

Catarina Alexandra Machado Pires, Célia Maria Ferreira de Sousa, Florbela Cavaleiro Mendes, Liliana Andreia Silva Martins, Sónia Cristina Duarte Neto, que celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com este Município, a 1 de março de 2024, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso (extrato) n.º 11609/2023, 2.ª série do Diário da República, n.º 116, de 16 de junho;

Mariane Pimentel Gomes, que celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com este Município, a 1 de maio de 2024, na carreira e categoria de Técnica Superior, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso (extrato) n.º 18743/2023, 2.ª série do Diário da República, n.º 189, de 28 de setembro;

Miguel Henrique Capela Camaño, que celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com este Município, a 1 de fevereiro de 2024, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso (extrato) n.º 11609/2023, 2.ª série do Diário da República, n.º 116, de 16 de junho;

Paulo Jorge Dias Vieira, que celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com este Município, a 14 de outubro de 2024, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso (extrato) n.º 5100/2024/2, 2.ª série do Diário da República, n.º 49, de 8 de março;

Vasco Ferreira Domingues, que celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com este Município, a 16 de setembro de 2024, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso (extrato) n.º 14287/2023, 2.ª série do Diário da República, n.º 146, de 28 de julho.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

24 de abril de 2025. - A Vereadora, Ana Isabel de Jesus Alves.

318985943

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.