Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e por tempo indeterminado e conclusão do período experimental de vários trabalhadores.

Aviso (extrato) n.º 11777/2025/2

No uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto nos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público, que foi concluído com sucesso o período experimental dos seguintes trabalhadores:

Ana Vanessa Pedrosa Serrano Guerra, que celebrou contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com este Município, a 2 de outubro de 2023, na carreira e categoria de Técnica Superior, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso (extrato) n.º 15866/2020, 2.ª série do Diário da República, n.º 196, de 8 de outubro;

Joana Neto Farto, que celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Município, a 1 de junho de 2024, na carreira e categoria de Técnica Superior, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso (extrato) n.º 12571/2023, 2.ª série do Diário da República, n.º 126, de 30 de junho;

Natália Francisco Gameiro, que celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Município, a 14 de outubro de 2024, na carreira e categoria de assistente operacional, na sequência de acionamento da reserva no âmbito do procedimento concursal comum, publicado através do Aviso (extrato) n.º 5100/2024/2, 2.ª série do Diário da República, n.º 49, de 8 de março.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

24 de abril de 2025. - A Vereadora, Ana Isabel de Jesus Alves.

318985798

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.