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Deliberação (extrato) 623/2025, de 8 de Maio

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Sumário

Declaração de vacatura do lugar da comarca do Porto ― Juízo Local Criminal de Gondomar ― Juiz 2.

Texto do documento


Deliberação (extrato) n.º 623/2025

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, realizada em 30 de abril de 2025, foi declarado vago o lugar da Comarca do Porto - Juízo local criminal de Gondomar - Juiz 2, preenchido pelo Juiz de Direito António Pedro Valente Rodrigues de Castro Peniche, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025, por via da aplicação de sanção disciplinar de transferência.

30 de abril de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

319007828

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6165737.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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