1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Seia
NIPC: 506676170
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública
Endereço: Largo Dr. António Borges Pires
Código postal: 6270-494
Localidade: Seia
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
Telefone: 238310230
Fax: 238310232
Endereço da Entidade (URL): www.cm-seia.pt
Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-05-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 108.560,80 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: EMD/04/2025
Designação do contrato: Instalação/Beneficiação da Gestão de Combustível da Rede Viária Municipal, no âmbito do Sistema Gestão Integrada de Fogos Rurais e Manutenção do PR16- SEI/ROTA DO RIO SEIA
Descrição: Instalação/Beneficiação da Gestão de Combustível da Rede Viária Municipal, no âmbito do Sistema Gestão Integrada de Fogos Rurais e Manutenção do PR16- SEI/ROTA DO RIO SEIA
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77230000
Preço base s/IVA: 108.560,80 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Rede Secundária da Faixa de Gestão de Combustível -EM505-1 ( Vale de Igreja);
EM502-1;
EM502;
EM504;
EM502 -1;
EM502;
EM502-2;
EM505;
EM505-1;
EM506;
CM1116;
CM1117.
Preço base s/IVA: 22.521,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77230000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Rede Secundária da Faixa de Gestão de Combustível - EM 507, CM1120, CM1124;
CM1203 (Travancinha, Casal de Travancinha;
Vales)
Preço base s/IVA: 18.631,30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77230000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Rede Secundária da Faixa de Gestão de Combustível - EM 515 -1;
EM516;
EM 514;
CM 1128 (Sandomil, Cabeça de Eiras, Corgas;
Furtado) EM 515, 515-1, 514 (Sandomil, Cabeça de Eiras, Corgas)
Preço base s/IVA: 24.746,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77230000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Rede Secundária da Faixa de Gestão de Combustível - EM 519, CM 1137, CM1136 (Teixeira, Balocas, Vasco Esteves de Baixo e Vasco Esteves de Cima)
Preço base s/IVA: 18.319,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77230000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Rede Secundária da Faixa de Gestão de Combustível - EM 518 (Cabeca, Casal do Rei, Muro e Vide)
Preço base s/IVA: 16.573,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77230000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Manutenção do percurso pedreste do Rio Seia, PR16
Preço base s/IVA: 7.770,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77230000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Concelho de Seia
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Concelho de Seia
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 3 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 16-05-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgxNTYz
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Largo Dr. António Borges Pires
Código postal: 6270-494
Localidade: Seia
Telefone: 238310230
Fax: 238310232
Endereço eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Cláudio Martins Pereira Figueiredo
Cargo: Vereador
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