1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz
NIPC: 507040589
Endereço: Praça Liberdade
Código postal: 7200-370
Localidade: Reguengos de Monsaraz
País: Portugal
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Freguesia: Todas
Telefone: 266508054
Fax: 266508059
Endereço da Entidade (URL): www.cm-reguengos-monsaraz.pt
Endereço Eletrónico: propostas@cm-reguengos-monsaraz.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-05-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 251.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 19 EOP/CP/GCP/2024
Designação do contrato: Requalificação e Modernização de Vias Pedonais na Cidade de Reguengos de Monsaraz - 3.ª Fase
Descrição: A requalificação considera intervenções a executar na Rua Carvalho Araújo fazendo ligação entre a Praça de Santo António e a Rua de Moçambique - Aldeia de Cima, em Reguengos de Monsaraz
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233253
Preço base s/IVA: 251.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: Évora
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 270 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, o Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) com a seguinte habilitação: - 10.ª Subcategoria da 2ª Categoria, e da classe correspondente ao valor da proposta;
- 8ª e 10ª Subcategorias da 2ª Categoria;
- 1ª e 2ª Subcategorias da 5ª Categoria
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 08-05-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Artigos 35.º, 36.º e 37.º do Programa de Concurso
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Z1E4K1VYcTB0NkNmM2RzL0Fza2tVTm1zamZaSklJVjEzdUx3ZElCUzlTeDF0QTU3NllPRzdJVmlLajBleUdxVEY2THBhUDA0VGxMdS9XVldoSXc0WVE9PTkyT3hz
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7200-370
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: +351 266508054
Fax: +351 266508059
Endereço eletrónico: propostas@cm-reguengos-monsaraz.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Marta Prates
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419020633