Declaração de Retificação n.º 452/2025/2
Por ter saído com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2025, retifica-se a Deliberação (extrato) n.º 360/2025, pelo que, assim, onde se lê:
«Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 19 de fevereiro de 2025, é designado, para exercer funções, como Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, o Procurador-Geral-Adjunto António, Lic. Carlos Tomás Ribeiro, mantendo as funções que vem exercendo, em comissão de serviço, junto do Supremo Tribunal Administrativo.»
deve ler-se:
«Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 19 de fevereiro de 2025, é designado, para exercer funções, como vogal do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, o procurador-geral-adjunto António Carlos Tomás Ribeiro em regime de acumulação, com as funções que vem exercendo em comissão de serviço, no Supremo Tribunal Administrativo.»
24 de abril de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.
319001525