Anúncio (extrato) 137/2025, de 6 de Maio
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Corpo emitente:
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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Fonte: Diário da República n.º 86/2025, Série II de 2025-05-06
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Data:
2025-05-06
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Parte: D
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Anuncia a aprovação da lista de antiguidade dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal, reportada a 31 de dezembro de 2024.
Anúncio (extrato) n.º 137/2025
Faz-se público que por despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 29 de abril de 2025, foi aprovada a lista de antiguidade dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal, reportada a 31 de dezembro de 2024, que se encontra disponível no site do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (www.cstaf.pt), para os efeitos previstos no artigo 77.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, ex vi artigo 57.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
30 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
318999308
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6162244.dre.pdf .
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