Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, para exercer funções no Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.

Aviso (extrato) n.º 11369/2025/2

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior para exercer funções no Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 233/2022 de 09 de setembro, torna-se público que se encontra aberto um procedimento concursal comum, tendo em vista, a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercer funções no Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de licenciatura, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

No caso de o grau ter sido obtido numa instituição estrangeira, o mesmo deve ser reconhecido por uma instituição portuguesa de acordo com o Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto e com a Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, na sua redação em vigor à data da candidatura.

O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

11 de abril de 2025. - A Presidente do Júri, Ana Cristina Oliveira Nascimento.

318960549

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho