Aviso (extrato) n.º 11351/2025/2
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o previsto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, pelo meu despacho de 28 de fevereiro de 2025, estará aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum com vista preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nível Habilitacional - Habilitação académica com o grau de licenciatura ou superior.
Local de trabalho - O local de trabalho situa-se nas instalações da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, na Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 73, em Lisboa ou na Estrada do Montalvão, 14, em Castelo Branco, de acordo com a preferência do candidato, devendo a mesma constar na candidatura, de acordo com a preferência do candidato.
Caracterização dos postos de trabalho - exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, com o conteúdo funcional geral estabelecido no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, nas áreas de competências inerentes à Divisão de Informação Pública, com as atribuições previstas nas alíneas q), r), s) e t) do Artigo 3.º da Portaria 35/2013, de 30 de janeiro, alterada pelo Despacho 11057/2015, de 05 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194/2015, de 05 de outubro de 2015, nomeadamente assegurar as atividades de classificação, análise e gestão das denúncias, queixas e reclamações rececionadas na ASAE, promoção e divulgação dos resultados da atividade operacional da ASAE, prestar a informação pública sobre as atividades e atribuições da ASAE, garantir a ligação com os órgãos de comunicação social e promover as atividades de relações públicas e da imagem institucional da ASAE.
A publicação integral do presente procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da ASAE, em www.asae.gov.pt, no separador Recursos Humanos/Procedimentos Concursais.
22 de abril de 2025. - O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.
318994286
