Aviso (extrato) n.º 11329/2025/2
1 - De acordo com o disposto no artigo 77.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, faz-se público que, por meu despacho de 14 de abril de 2024, foi aprovada a lista de antiguidade do pessoal oficial de justiça, reportada a 31 de dezembro de 2024.
2 - A referida lista pode ser consultada no sítio da Direção-Geral da Administração da Justiça https://dgaj.justica.gov.pt/.
3 - De acordo com o artigo 78.º do mesmo Estatuto, as eventuais reclamações devem ser formalizadas no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, e dirigidas à Direção-Geral da Administração da Justiça.
14 de abril de 2025. - A Diretora-Geral, em regime de substituição, Filipa Lemos Caldas.
318968836
